Da Bondade da Taxa Única de IRS Proposta pela IL

O partido Iniciativa Liberal (IL) propõe no seu programa eleitoral para as próximas eleições legislativas uma taxa fixa de IRS. O que acontece atualmente é que quanto maior o rendimento do trabalho maior é a taxa de IRS; isto é, a taxa de IRS é progressiva.

Todos os partidos com representação parlamentar defendem este sistema (pelo menos por omissão de proposta em contrário) e o argumento parece ser que "quem ganha mais deve pagar mais impostos". Não vou aqui discutir sobre a natureza e justiça dos impostos mas apenas analisar esta proposição, que é objetivamente errada. Com efeito, uma pessoa que ganhe o dobro de outra e pague a mesma taxa de IRS já paga automaticamente o dobro do imposto. Uma taxa fixa de IRS garante, por isso, para alívio dos partidos socialistas e comunistas, que "quem ganha mais paga mais". Se o João ganhar 10 vezes mais que o Manuel e ambos pagarem uma mesma taxa de IRS, o João paga 10 vezes mais imposto; se ganhar 20 vezes mais paga 20 vezes mais imposto e por aí fora. O que uma taxa progressiva de IRS faz é que o imposto pago pelo João seja ainda maior.

Como é observado neste artigo de hoje do presidente da IL, esta progressividade na taxa do IRS funciona como um desincentivo ao trabalho. Este governo está explicitamente a reconhecer isso ao oferecer um "desconto" na taxa de IRS para os emigrantes que regressem a Portugal. Como é apontado no artigo, e como é típico de governos socialistas, fica-se é sem perceber porque é que este desconto no IRS não é aplicado a toda a gente. Então esperamos primeiro que as pessoas emigrem e depois é que lhes baixamos o IRS para eles voltarem? A constante "engenharia social" tem destas coisas.
Mas, e por que é que quem ganha mais deve pagar mais? A ideia aqui só pode ser que todos os contribuintes pagam para um bolo comum que será distribuído "de acordo com as capacidades e necessidades de cada um", numa veia perfeitamente marxista. Isto é, os impostos são um meio de distribuir riqueza e quanto maior a taxa de IRS mais os ricos distribuem pelos pobres. Como "custa menos" ao João pagar o IRS, esse excedente, essa folga, deve ser usado para distribuir pelos mais necessitados. 

Mas, pergunto eu, não haverá, na mesma, distribuição da riqueza sem o mecanismo do imposto? Isto é, o dinheiro não fluiria na mesma do João para o Manuel, ou outro, sem a imposição de impostos absurdamente elevados? Vou dar apenas um exemplo simples: repare-se que o imposto que o João paga deixa de ser usado por si para comprar bens e serviços ou, em alternativa, em poupança. No primeiro caso, esta procura do João por bens e serviços iria dar trabalho a quem tem que os produzir; no segundo caso, o aumento da poupança faz descer a taxa de juro, subir o investimento e novamente aumentar a procura por trabalho. Ora, esta procura por trabalho, em ambos os casos, gera emprego e salários.
Assim, a diferença entre os casos em que o dinheiro é distribuído através de impostos ou através do seu próprio poder aquisitivo é que no caso dos impostos esse dinheiro é distribuído sem ser criado, em troca, um incentivo ao trabalho - é distribuído a troco de nada; no segundo caso esse dinheiro é distribuído a troco de trabalho e serviço prestado. Parece-me que esta segunda situação é bem mais justa e também mais digna para quem "recebe".

Só para antecipar uma eventual crítica, é claro que não estou a defender que se ponham os reformados a trabalhar. No atual sistema de segurança social as reformas têm que ser pagas com impostos mas isso acontece através da TSU, principalmente (o que não invalida que se faça uma transição gradual para o sistema de capitalização). Neste artigo refiro-me apenas ao IRS.