Financiar os serviços públicos sem violar o direito de propriedade


Há um argumento pertinente a favor do financiamento dos serviços públicos como iluminação pública, passeios, ruas, estradas e pontes, recolha de lixo, jardins públicos, polícia e tribunais, ser feito pelo estado, devido aos direitos de propriedade serem aqui de difícil definição. Assim, se uma estrada não pertence a ninguém, quem paga a sua construção e manutenção? Coloca-se aqui a questão de como arranjar financiamento voluntário para estes serviços e o problema do free-rider que daí advém - a pessoa que não paga pela construção destes serviços, mas que usufrui gratuitamente dos mesmos. A ideia é que como todos podem usufruir sem pagar então ninguém pagará.

Vejamos, não é bem assim: existem múltiplos casos, quer em associações voluntárias quer em comunidades residenciais pequenas, em que as pessoas pagam pela construção e manutenção de certas estruturas contribuindo com o que quiserem se quiserem. Em geral as pessoas com mais posses contribuem mais e vice-versa. As pessoas são levadas a contribuir quando sabem que a sua comunidade ou associação não vai receber financiamento de fora e, além disso, a maior parte das pessoas não gosta de ser mal vista por não contribuir com o que lhe é moralmente devido. Este financiamento voluntário das infraestruturas públicas é, claro, mais praticável em comunidades pequenas em que há uma maior ligação entre o tributo pago e o serviço observado, em que as pessoas sentem de perto o serviço pelo qual estão a pagar. A rua onde vivem os meus pais, por exemplo, foi alcatroada, com contributos voluntários das pessoas que lá viviam, tendo cada um dado o que quis e havendo mesmo um ou outro (creio que apenas um), que não deu nada. Que me lembre não houve quaisquer chatices e ficaram todos amigos na mesma. E estamos a falar de dezenas de residências. Conheço muitos mais casos deste género. É óbvio que este tipo de associativismo cívico está muito subdesenvolvido em países que se habituaram a ver o estado a assumir este papel de fornecedor de serviços público. Mas é apenas uma questão cultural. Retirando-se o estado destas atividades e devolvendo os impostos que nelas gasta às pessoas, rapidamente renascerão este tipo de associações.

Além disso, há sempre pessoas ou empresas que têm um interesse direto na manutenção de boas infraestruturas na sua área de residência ou negócio. Os estabelecimentos comerciais em geral têm todo o interesse em serem servidos por boas ruas, estacionamento, iluminação, limpeza e recolha de lixo. Muitos deles estariam certamente mais interessados em pagar estas atividades podendo ter uma voz mais ativa e um controlo maior sobre as mesmas do que pagar por este serviço ao estado através de impostos.

As cidades, ou vilas, privadas seriam um bom recomeço para uma sociedade onde voltasse a existir o respeito pela propriedade privada. Neste caso, um ou mais investidores, assim como constroem condomínios com várias facilidades e equipamentos comuns a todos os moradores, contruiriam uma cidade completa, pequena de início, com residências, vias de comunicação e espaços destinados a escolas, hospitais, teatros, além de polícia e tribunais. A manutenção destes serviços comuns ficaria a cargo dos gestores da cidade e as pessoas que forem para lá viver já o fazem no entendimento das taxas que têm que pagar para financiar estes serviços. A cidade tem um conjunto de regulamentos e modo de financiamento que já é sabido pelas pessoas antes de irem para lá morar. Deste modo, todos os serviços comuns são pagos voluntariamente e a pessoa é sempre livre de sair de lá assim que o entender. É claro que a cidade pode ser completamente aberta a pessoas de fora para passarem por lá em trânsito, trabalhar ou visitar. A existência de várias destas cidades levaria à concorrência entre elas e ao despoletar de um processo de descoberta das melhores práticas para este tipo de associação entre pessoas. As cidades mais agradáveis e eficientes tenderiam a atrair mais pessoas levando assim as concorrentes a terem também que acompanhar essas melhores práticas. Claro que as cidades podem concorrer entre si através da diferenciação do seu “produto”. Podem ser mais ou menos comunitárias, mais ou menos viradas para a cultura, os espaços verdes, de lazer, aquáticos, etc.

Comentários

  1. Isto é óbvio...apenas os estatistas não se submetem à verdade! E porquê? Porque no fundo o que pretendem é bens e serviços a baixos preços que apenas obtêm através de financiamento estatal, que é como quem diz, de todas as outras pessoas que jamais usufruirão desse investimento. Para assim poder ser escudam-se atrás do muito convenientemente apelidado "bem comum", em que eu tenho e todos pagam...

    ResponderEliminar

Publicar um comentário