O Estado português - um estrondoso falhanço moral.


Recebi há dias um e-mail da Autoridade Tributária a ordenar-me que pague um imposto de 150 euros pelo simples facto de ter um carro já com 9 anos. É indiferente para essa "Autoridade" que eu tenha ou não dinheiro para isso. Na altura que comprei o carro já paguei dois impostos pelo mesmo - o imposto automóvel e o IVA (graciosamente incidindo também sobre aquele primeiro imposto - sem comentários…). Estes impostos fazem com que Portugal seja um dos países europeus onde é mais caro comprar um automóvel; bem mais caro do que noutros países onde o rendimento médio das pessoas é substancialmente superior ao nosso. Mas isto é irrelevante para a dona "Autoridade". Não satisfeita com os impostos altíssimos já pagos no ato da compra ainda exige um imposto anual nada pequeno pelo simples facto de eu ainda ter esse enorme privilégio de desfrutar de uma coisa que comprei. 

Uma situação idêntica acontece no caso do IMI. Uma pessoa que tenha comprado uma casa (pagando os respetivos impostos), frequentemente com um grande esforço financeiro, é recompensada pelo Estado com um novo imposto anual tão "suave" que muitas pessoas até têm que pagar esse imposto em prestações.

Por outro lado, no meu caso, o Estado ainda me dificulta mais o pagamento desses impostos, já que este ano, através de regulações restritíssimas, vai provavelmente conseguir acabar por fechar a escola onde dou aulas, apesar de esta ter todas as condições para o fazer. Outras instituições de ensino privado já estão a fechar pois não conseguem cumprir a quota de professores doutorados que o Estado exige para lecionar no ensino superior - os alunos são poucos e há que salvaguardar que as escolas do estado tenham alunos. Que os professores e os outros trabalhadores das escolas privadas vão para o desemprego é perfeitamente indiferente para o nosso excelente Estado - só os funcionários públicos é que não podem ficar desempregados; o resto da maralha que se lixe, que só ainda aqui a ocupar espaço.
É-me por isso ainda mais revoltante pagar este imposto do carro quando vejo o Estado numa ação deliberada para me tirar o meu emprego e com ele o meu rendimento que já é de si muito inferior ao dos meus colegas professores nas escolas estatais.

Este é apenas um, de muitos exemplos que podia dar, que mostram que o Estado português não é uma pessoa de bem. Este facto não se deve a qualquer pessoa em particular mas à própria natureza da construção e dos poderes que foram dados ao Estado ao longo do tempo. Presumo que um dos motivos que levou à edificação das democracias modernas foi a libertação do jugo autoritário das   monarquias vigentes e as suas castas de nobreza onde uns eram mais iguais que outros. Presumo que os nossos antepassados que pugnaram por um país democrático deveriam ter ideais de liberdade e de justiça moral. Mas a forma como o Estado democrático foi construído foi e é um estrondoso falhanço moral.

Temos um Estado desregulado, que se imiscui em tudo de uma forma largamente arbitrária e quase sempre no sentido de beneficiar um conjunto de cidadãos a expensas de outros cidadãos. O Estado, que devia ser uma instituição isenta e uma referência moral, que não devia ser um jogador no xadrez económico, mas apenas um garante do cumprimento das elementares regras morais e de conduta, é agora pouco mais do que uma máquina de sacar impostos ao povo para manter uma classe de amigos e funcionários que fazem com que o país funcione cada vez pior. 

A notícia das golas inflamáveis compradas a mais do dobro do preço do mercado, com um prejuízo de mais de 100 mil euros para os contribuintes, é apenas mais uma no seio de uma instituição que está moralmente falida e tomada de assalto por certos partidos, ordens profissionais e sindicatos. Não tem remédio a não ser que seja completamente repensada e reestruturada. Até lá vai ser sempre a piorar. Chegamos a este triste ponto da situação: o Estado é visto por um cada vez maior número de pessoas como uma instituição nefasta, de carácter espoliador e oportunista. Moralmente, o Estado moderno já faliu, resta esperar que, em consonância, feche as portas.

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